Não dê ouvidos ao preconceito: aprendendo a falar com deficientes intelectuais.

Uma pesquisa recente, feita no Reino Unido, revelou que pessoas com deficiência intelectual têm duas vezes mais chances de ir a óbito antes de completar 50 anos de idade, se comparadas com o restante da população. Por volta da época das paraolimpíadas, outro dado preocupante foi divulgado de dentro dos Estados Unidos: cerca de 56 porcento dos estudantes de medicina acreditavam que um profissional recém formado, sem especialização ou treinamento específico, não seria capaz de prestar um bom atendimento a deficientes intelectuais.

Essas são realidades frutos do preconceito e da ignorância. Preconceito e ignorância são duas barreiras que causam prejuízos incalculáveis à sociedade e à vida das pessoas. Nas semanas passadas, falamos aqui no nosso blog sobre como a legislação brasileira avançou no sentido de garantir os direitos fundamentais para os deficientes. Entretanto, é preciso mais do que apenas a força da lei para que pessoas com deficiência intelectual possam usufruir de uma boa qualidade de vida. São os pequenos detalhes do dia a dia que fazem a diferença e um deles é a forma como nós os tratamos e nos dirigimos a eles.

Mesmo sem saber, é comum que pessoas que tem pouco ou nenhum contato com deficientes intelectuais, criem uma barreira na sua interação com eles. Por ignorância pode-se cair em alguns desses problemas de comunicação:

  • Esquecer-se de que eles são pessoas únicas e tratá-los como se fossem todos iguais entre si.
  • Tratar deficientes intelectuais adultos como se eles fossem crianças grandes.
  • Evitar falar diretamente com eles, para se dirigir apenas a seu acompanhante, ou responsável.
  • Não ser aberto e respeitoso na interação com eles.
  • Imitar sua maneira de falar, acreditando que isso possa ajudar na compreensão deles.

A comunicação com deficientes intelectuais

Se você não está acostumado ao contato cotidiano com pessoas com deficiência intelectual, saiba que no final das contas, o segredo é usar o bom senso. Basta se perguntar como você interage com as pessoas ao seu redor. Com certeza você fala respeitosamente com todos, deixa as pessoas saberem que você notou a presença delas, lhes dá ouvido, é gentil e usa linguajar apropriado. Se você seguir essas simples regras de interação social, estará a caminho do sucesso!

Seja respeitoso

Esse é um quesito tão óbvio que nem precisava estar nesta lista, certo? Errado! Precisamos repetir isto incansavelmente: respeito, em primeiro lugar. Nada de piadas ou apelidos. Todos gostam de ser levados a sério quando querem e isso não é diferente com deficientes.

Fale diretamente com eles

Nunca os trate como se eles não estivessem lá, falando com seu acompanhante, em vez de se dirigir a eles. Pessoas com deficiência intelectual conseguem se comunicar e vão te entender.

Não tente imitar seu jeito de falar

É comum que a pessoa com deficiência intelectual tenha um jeito muito próprio de falar, chegando até mesmo a pronunciar alguns sons de forma errada. Seja lá como for, não tente imitar o jeito de ela falar. Isso pode soar ofensivo para ela, como uma forma de deboche. Ela será capaz de entender o que você diz, do seu jeito.

Não os infantilize

Deficientes crianças são crianças. Os que cresceram, são adultos. Não os trate de forma infantilizada porque, obviamente, é muito inadequado e pode ser ofensivo para eles.

Não precisa gritar

Esta é, sem dúvida, uma das gafes mais comuns. Quem não está acostumado ao contato com eles, acaba achando que é preciso gritar quando falam com eles. Não faça isso! Na maior parte dos casos, a audição deles é perfeita, então eles serão perfeitamente capazes de te ouvir.

Seja aberto e receptivo

Por último, mas não menos importante, esteja sempre aberto a eles. Seja carinhoso. Dê-lhes a atenção que eles pedem. Eles merecem, com certeza. Quando eles falarem, escute. Evite ter uma postura fechada, como cruzar os braços enquanto eles falam, olhar para outra direção e interrompê-los o tempo todo. Todos nós gostamos de nos sentir importante e nossos irmãos com deficiência intelectual não são diferentes. Escutar com amor transforma qualquer relação!

Dando continuidade aos nossos posts sobre os direitos da pessoa com deficiência, é vez de falarmos um pouco sobre o que há de mais recente nessa área. Você já conhece o Estatuto da Pessoa com Deficiência e os avanços que ele trouxe?

Em 1989, a legislação brasileira dava seus primeiros passos na luta pelos direitos da pessoa com deficiência. A lei LEI Nº 7.853 foi um marco por dar início a um melhor entendimento a respeito de deficientes e seus direitos, mas, ainda assim, muitas demandas ficaram sem respostas e lacunas não preenchidas.

Em 2016, porém, passou a vigorar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como ficou conhecida a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Este foi o desfecho de décadas de luta pelos direitos fundamentais dos deficientes. Questões antes não tratadas pela legislação foram incluídas nos artigos da nova lei.

O novo texto é consideravelmente mais extenso do que o da primeira lei. Para se ter uma ideia de quão abrangente ela é, compilamos uma lista com os principais grandes tópicos abordados por ela:

1. DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
2. DO DIREITO À VIDA
3. DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO
4. DO DIREITO À SAÚDE
5. DO DIREITO À EDUCAÇÃO
6. DO DIREITO À MORADIA
7. DO DIREITO AO TRABALHO
8. DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
9. DO DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
10. DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER
11. DO DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE
12. DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO
13. DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E POLÍTICA
14. DO ACESSO À JUSTIÇA
15. DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI
16. DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Seguem ainda, alguns dos pontos da nova lei que chamam a atenção:

1. Definição da Pessoa com Deficiência

A nova lei fixa um conceito mais flexível, considerando a pessoa com deficiência aquela que tem qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que possa dificultar a convivência. Conforme consta no art. 2, Se for necessária uma avaliação da deficiência, ela deve ser biopsicossocial e considerar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do indivíduo.

2. Mercado de Trabalho

Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher entre 2% e 5% dos seus cargo com pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência habilitadas. Também é assegurado à pessoa com necessidades especiais, o uso de tecnologias apropriadas, quando necessário no exercício de cargo público. O trabalhador especial também conta com o auxílio-inclusão para quem exercer atividade remunerada, conforme instituído no art. 94 da lei.

3. Inclusão Escolar

O poder público deve assegurar a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Além disso, o art. 98 do Estatuto, torna crime com pena de reclusão de dois a cinco anos recusar, cobrar valores adicionais ou cancelar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

4. Habitação

Com relação à habitação, o Estatuto prevê que no mínimo 3% das casas fabricadas com recursos de programas habitacionais do governo deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência, segundo o art. 32 inciso I.

5. Saúde

Fica assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS. O acesso universal e igualitário é garantido. Além disso, as operadoras de planos de saúde que praticarem qualquer tipo de discriminação à pessoa em razão de sua deficiência, podem responder criminalmente por impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.

6. Direito de família

O portador de deficiência mental em idade núbil poderá contrair matrimônio ou união estável, constituindo família, expressando sua vontade diretamente ou por meio de responsável ou curador. Poderá também exercer a guarda e adoção, como adotando ou adotante em igualdade com as demais pessoas.

7. Testemunho em processos

Revogou inciso II e inseriu §2º no 228 do Código Civil: deficientes podem ser admitidos como testemunha em processos, em igualdade de condições com as demais pessoas, assegurados todos os recursos de tecnologia assistida.

Quer saber mais?

O texto do Estatuto é bastante abrangente e é possível aprender muito sobre o direito das pessoas com deficiência. Recomendamos a leitura dele na íntegra para todos aqueles que se interessem pelo assunto e você pode fazer isso clicando aqui.

Uma breve história dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil

Em 1989 foi dado o primeiro grande passo na garantia dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência no Brasil. Este é o primeiro artigo de uma série de dois posts sobre a história recente da conquista desses direitos. Na próxima semana abordaremos a legislação mais recente acerca deste tema.
Ao longo de todos esses anos trabalhando com pessoas com deficiências e suas famílias, pudemos constatar que, pouco a pouco, a sociedade está se educando cada vez mais sobre a necessidade de um tratamento digno para todos. Contudo, se é verdade que mais pessoas estão se empenhando em entender melhor essas realidades diversas, infelizmente é verdade que ainda precisamos da força da lei para que alguns direitos básicos sejam garantidos.
Existem escolas que dificultam o ingresso de alunos deficientes; taxas indevidas que são cobradas de maneira arbitrária; contratações negadas única e exclusivamente em virtude de deficiências; e até mesmo prestadores da área da saúde que, de maneira absurda, se negam a atender deficientes ou que colocam barreiras para o acesso a esses serviços. Essa não é a triste realidade de um passado distante, mas algo muito próximo e palpável no dia-a-dia de alguns brasileiros. Mas, você sabia que contamos com dispositivos legais que protegem os interesses e necessidades de deficientes e suas famílias?

Uma lei para chamar de nossa

Em 2017, a LEI FEDERAL Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 completará 28 anos. Ela foi criada justamente para evitar que as situações que citamos se repitam, e garantir que todos tenham acesso aos seus direitos básicos, como educação, saúde, emprego e lazer. Ela foi um avanço importantíssimo na direção de uma realidade mais justa para um dos grupos que mais necessita do amparo da sociedade: o das pessoas com deficiência. O seu texto compilado pode ser acessado aqui, mas destacamos alguns dos pontos que mais nos chamaram a atenção. Confira logo mais:
  • É obrigação do Poder Público se empenhar em ações que garantam, à pessoa com deficiência, o acesso aos seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico;
  • Na área da educação, ocorre a inclusão, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais. Também é garantido o acesso de alunos com necessidades especiais aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo;
  • Na área da saúde, passa a acontecer a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência. Também é dever do Poder Público, criar uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação, bem como garantir de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;
  • No que quis respeito à formação profissional e ao emprego, o governo deve garantir o acesso à educação profissionalizante, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional. Também deve haver empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas deficientes que não tenham acesso aos empregos comuns.
E, finalmente, para evitar que injustiças sejam cometidas, estão sujeitos a reclusão de 2 a 5 anos e multa quem:
  1. Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência;
  2. Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;
  3. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;
 Incorre nas mesmas penas quem impede ou dificulta o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados. 
Se o crime for praticado em atendimento de urgência e emergência, a pena é agravada em 1/3 (um terço). 
 

A caminho de uma sociedade mais justa

 
Leis como esta são importantes aliadas no nosso cotidiano. É reconfortante saber que, de alguma forma, podemos contar com a ajuda de dispositivos legais para que aquilo que é justo seja cumprido. Por outro lado, esperamos ainda ver o momento em que a consciência das pessoas as chame para fazer o que é certo. No dia em que as pessoas se abrirem ao amor, teremos verdadeiro respeito entre todos. Até lá é bom saber: temos direitos e eles precisam ser respeitados!