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O deficiente intelectual no mercado de trabalho

Será que a inclusão já chegou mesmo ao mercado de trabalho?

mercado de trabalho para deficientes

Todos nós somos privilegiados em viver num tempo em que já é possível ver deficientes integrados na comunidade de uma maneira inédita. Temos escolas especiais, prédios adaptados, telefones e computadores acessíveis e um crescente mercado voltado às necessidades especiais. Tudo isso facilita a vida daqueles que necessitam de soluções diferenciadas e as ajuda a viver com mais qualidade. Contudo, se é verdade que nas últimas décadas a sociedade conseguiu superar muitas das barreiras impostas pelo preconceito, também é verdade que ainda temos um longo caminho a percorrer no campo da inclusão.

Em 1983, a Organização Internacional do Trabalho propôs,  por meio da resolução 159, uma convenção a ser adotada e adaptada localmente pelos seus países integrantes. Ela foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 51, de 28 de agosto de 1989, ganhando assim força de lei e importância primordial.

Essas medidas visavam desde aquela época, garantir o direito de acesso à educação, trabalho e consumo a deficientes físicos, sensoriais e intelectuais. A lei propõe que isto seja alcançado por meio de cotas, que variam de país para país, bem como incentivos fiscais. No Brasil, por exemplo, as cotas variam de dois a cinco por cento do quadro de funcionários para empresas com mais de 100 funcionários.

O artigo 93 da lei 8213/91 dispõe do seguinte:

a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:

  • até 200 funcionários… 2% –
  • de 201 a 500 funcionários……….. 3% –
  • de 501 a 1000 funcionários……… 4% –
  • de 1001 em diante funcionários… 5%

Problemas que a lei não resolvem

Embora a força da lei garanta o acesso ao trabalho por parte das pessoas com deficiência, existem problemas que muitos setores da sociedade fracassam em resolver. Um deles é a baixa taxa de retenção das pessoas com deficiência em seus postos de trabalho, que acabam por abandoná-los por desmotivação, já que não recebem a capacitação profissional adequada para desempenhar suas funções e, frequentemente, têm suas capacidades subestimadas e subutilizadas.

Outro problema é a predileção dos empregadores por alguns tipos de deficiência, em detrimento de outros. Números do Ministério do Trabalho apontam que 47,5% das contratações de pessoas com deficiência seriam de deficientes físicos. Deficientes auditivos comporiam 32,5% das contratações; reabilitados 8,4%. Os deficientes intelectuais e visuais, por fim, teriam índices de apenas 5,8% e 4,7%.

Um dos motivos para o número tão pequeno de deficientes intelectuais contratados, infelizmente, ainda é o preconceito e a falta de informação a respeito do assunto. Recrutadores mal informados acabam confundindo a deficiência intelectual com a doença mental, e a confundindo com loucura. Esse conceito errado acaba dificultando as contratações.

Outro motivo, igualmente grave, é a falta de preparação de muitas empresas para acolher esse público em seu quadro de funcionários. Se no Brasil existe uma grande carência no que diz respeito à capacitação profissional, isso se torna ainda mais grave quando se trata da capacitação profissional do deficiente intelectual, que necessita de acompanhamento de profissionais capacitados para isso.

Embora ainda existam muitos obstáculos a serem superados, não devemos desanimar. Muitos avanços ainda foram feitos nessa área. Há empresas que aprenderam ao longo dos anos que a inclusão não é apenas uma lei a ser obedecida, mas sim um dever social a ser cumprido por um bem maior. Vamos, por meio do nosso blog, relatar alguns avanços e desafios para a inclusão no mercado de trabalho no Brasil e no mundo. Fique ligado e acompanhe conosco esta série de artigos!

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